Eu apoio um mundo sem violência, um mundo aonde os direitos
humanos e a igualdade são respeitados. Por isso, precisamos unir nossas forças
para divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Central de Atendimento
à Mulher (Ligue 180) e proteger os direitos das mulheres.
Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, tivemos
vários avanços:
- Qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a
mulher;
- Medidas de proteção podem ser concedidas para a mulher;
- A pena é cumprida com prisão de três meses a três anos;
- O processo continua mesmo se a mulher retirar a queixa;
- O agressor devolve os valores gastos, pelo INSS, na concessão de benefícios
previdenciários decorrentes da violência.
Para fazer a denúncia, o Ligue 180 (serviço da Secretaria de Políticas para as
Mulheres), funciona 24 horas e a ligação é gratuita em todo território
brasileiro. O objetivo do Ligue 180 é receber relatos de violência, orientar as
mulheres sobre seus direitos e encaminhá-las às redes de atendimento. O número
de ligações aumentou de 12.664, em 2006, para 88.685, em 2012. Um aumento de
700%.
Muito está sendo feito, mas não pode parar. Infelizmente,
ainda muitas mulheres são agredidas e mortas por dia no Brasil pela violência doméstica
e o pior esses agressores e assassinos muitas vezes não são punidos da forma
que realmente deveriam ser. Então ajude,
denuncie. Não se cale diante da impunidade. Seja um agente de proteção dos
direitos das mulheres. Participe.
Ligue 180
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192
Polícia Militar 190
TODA MULHER TEM DIREITO A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA
Fonte:
Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Governo Federal do Brasil.
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