Diga Não à Violência Contra a Mulher

Eu apoio um mundo sem violência, um mundo aonde os direitos humanos e a igualdade são respeitados. Por isso, precisamos unir nossas forças para divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e proteger os direitos das mulheres.

Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, tivemos vários avanços:

- Qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher;
- Medidas de proteção podem ser concedidas para a mulher;
- A pena é cumprida com prisão de três meses a três anos;
- O processo continua mesmo se a mulher retirar a queixa;
- O agressor devolve os valores gastos, pelo INSS, na concessão de benefícios previdenciários decorrentes da violência.

Para fazer a denúncia, o Ligue 180 (serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres), funciona 24 horas e a ligação é gratuita em todo território brasileiro. O objetivo do Ligue 180 é receber relatos de violência, orientar as mulheres sobre seus direitos e encaminhá-las às redes de atendimento. O número de ligações aumentou de 12.664, em 2006, para 88.685, em 2012. Um aumento de 700%.

Muito está sendo feito, mas não pode parar. Infelizmente, ainda muitas mulheres são agredidas e mortas por dia no Brasil pela violência doméstica e o pior esses agressores e assassinos muitas vezes não são punidos da forma que realmente deveriam ser.  Então ajude, denuncie. Não se cale diante da impunidade. Seja um agente de proteção dos direitos das mulheres. Participe.

Ligue 180
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192
Polícia Militar 190

TODA MULHER TEM DIREITO A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA

Fonte:

Petrobras, Ministério de Minas e Energia, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Governo Federal do Brasil.